Apoios IEFP

O PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego e o programa Investe Jovem, do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, atribuem apoios financeiros para a criação de empresas e do próprio emprego.

Ajudamos a apresentar a sua candidatura aos seguintes apoios:

– Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego
– Apoios à Criação de Empresas através de linhas de crédito
– Programa Nacional de Microcrédito
– Investe Jovem

Programa Finicia

O que é o FINICIA?

O FINICIA é um programa que facilita o acesso a soluções de financiamento e assistência para projetos empresariais diferenciadores, próximos do mercado ou com potencial de valorização económica:

• na fase de criação da empresa;
• em empresas nos 4 primeiros anos de atividade;
• em projetos de interesse local, em mais de 100 municípios protocolados.

Como funciona?

Para garantir o acesso aos meios financeiros, o Estado partilha o risco destas operações com sociedades de capital de risco, instituições bancárias, sociedades de garantia mútua e “Business Angels”.

Vigência

O acesso a estes instrumentos está disponível em regime contínuo.

Beneficiários

Empreendedores e PME em fase de arranque (primeiros 4 anos de atividade), ou empresas com atividades de interesse para o desenvolvimento económico local.

Para mais informações sobre o Programa Finicia, clique aqui.

Clique aqui para aceder à lista de Fundos Finicia Municipais.

Programa Famalicão Finicia II

(Programa atualmente suspenso devido a esgotamento da linha de crédito)

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em parceria com o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento), a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave e a Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, criou o Programa Famalicão FINICIA II, que oferece soluções financeiras para projectos de investimento de micro e pequenas empresas famalicenses.

O Fundo Famalicão FINICIA II é uma linha de crédito até 45 mil euros de apoio a projetos de investimento desenvolvidos por micro e pequenas empresas no concelho de Vila Nova de Famalicão, visando elevar os índices de competitividade, estimular o investimento e inovar e melhorar os produtos e/ou serviços prestados pelas micro e pequenas empresas.

Os financiamentos a efetuar terão um limite de 45 mil euros por projeto e serão efetuados nas seguintes condições:

– Período mínimo de 3 e máximo de 6 anos, podendo ter 1 ano de carência;
– Financiamento de até 100% do investimento apresentado (ou 85% no caso de novas empresas ou de empresas existentes com menos de 3 exercícios económicos completos);
– 20 % do valor corresponde ao subsídio reembolsável atribuído pelo Município;
– 80% de crédito concedido pelo Banco a uma taxa de juro preferencial (Euribor a 180 dias acrescida de um spread de até 2,5%);
– Não aplicação pela instituição de crédito de quaisquer encargos adicionais, nomeadamente, de comissões ou arredondamento à taxa de juro;
– Garantias: Garantia Mútua de 75% da parcela financiada pelo Banco. (A SGM cobrará uma comissão de garantia de 2,5% para empresas com mais de um exercício completo fechado e de 3% para empresas com menos de um exercício completo – start up).

Podem candidatar-se ao Famalicão FINICIA II as micro e pequenas empresas do concelho que pretendam desenvolver projectos empresariais nas áreas da indústria, comércio, turismo, energia, construção e serviços.

Portugal 2020

Portugal 2020 – O que é?

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: – Competitividade e Internacionalização; – Inclusão Social e Emprego; – Capital Humano; – Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

Apresentação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
“PORTUGAL 2020: Objetivos, Desafios e Operacionalização”

Portugal 2020 – Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
• Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
• Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
• Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira – Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)

Portugal 2020 – Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:
4 Programas Operacionais Temáticos no Continente
5 Programas Operacionais Regionais no Continente
2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas
Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia
3 Programas de Desenvolvimento Rural
1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
1 Programa Operacional de Assistência Técnica

Portugal 2020 – Que dotações financeiras por Programa e por Fundo?

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.

( Fonte: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/o-que-e-o-portugal2020 )

Compete 2020

Construído em linha com as grandes orientações estratégicas nacionais e europeias, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) mobiliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-20 no âmbito do domínio “Competitividade e Internacionalização” do Portugal 2020.

Avisos COMPETE2020

– clique aqui para ver o Quadro Resumo dos Avisos que se encontram Abertos e Suspensos

Criada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) é uma estrutura na Administração Central do Estado.

A visão do Compete 2020

Ser uma instituição de referência no estímulo à competitividade e à internacionalização das empresas portuguesas, garantindo a sustentação das vantagens competitivas.

A nossa missão

Assegurar as condições adequadas ao nível da estrutura organizacional, das competências, das práticas, da articulação institucional, da capacidade de seleção de candidaturas e da promoção da coesão regional e integração territorial para contribuir para a revogação do paradigma de competitividade da economia portuguesa, orientando-a para uma filosofia de criação e agregação de valor a produtos e serviços inovadores tendente à consecução de vantagens competitivas sustentadas.

Objectivos estratégicos

O principal desafio de Portugal, e de forma particular das regiões menos desenvolvidas, é o de aumentar significativamente a sua competitividade económica, mobilizando e potenciando os seus recursos e competências, visando a criação de emprego e a retoma da dinâmica de convergência com as economias mais desenvolvidas da UE.
Desta forma, constituem objetivos estratégicos do COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização:
1. Aumentar a intensidade de tecnologia e conhecimento dos vários setores e do conjunto da economia;
2. Aumentar o peso de atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e a orientação exportadora das empresas portuguesas;
3. Capacitar as PME para o prosseguimento de estratégias de negócio mais avançadas;
4. Melhorar as condições de transporte e mercadorias entre Portugal e o exterior, com repercussão na redução dos custos e tempos de operação para as empresas;
5. Melhorar a capacitação, a eficiência e a integração dos serviços públicos, reduzindo custos de contexto.

Eixos prioritários

Para a concretização destes objetivos, o COMPETE 2020 foi estruturado em 6 Eixos prioritários, tendo por base os Objetivos Temáticos (OT) estabelecidos no quadro regulamentar dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), devidamente alinhados com a Estratégia Europa 2020:
• Eixo I – Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (OT1)
• Eixo II – Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto (OT3 e OT2)
• Eixo III – Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores (OT8)
• Eixo IV – Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas (OT7)
• Eixo V – Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública (OT11)
• Eixo VI – Assistência Técnica

Não sendo pretensão da APAMM fazer aqui uma apresentação exaustiva do COMPETE2020, colocamos acima aquelas que são as informações mais relevantes sobre o mesmo, deixando de seguida uma ligação directa para a fonte das mesmas. Consulte a fonte destas informações, em: http://www.poci-compete2020.pt

Eixo II do Compete 2020

EIXO II

– Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto (OT3 e OT2)

O Eixo II do COMPETE2020 visa incrementar o empreendedorismo de qualidade e potenciar as oportunidades de negócio mais dinâmicas em domínios de inovação.

Pretende estimular as empresas a apresentar carteiras de produtos e serviços intensivos em tecnologia e conhecimento, com alto valor acrescentado e orientadas para produção transacionável, diminuir os constrangimentos para a competitividade e crescimento das PME, ao nível dos custos de contexto, apostando na modernização e simplificação administrativas e apostar na concretização dos objetivos da Agenda Digital (para empresas e para a Administração Pública).

Estão previstos no âmbito do Eixo II do COMPETE2020 os seguintes tipos de ações a financiar:

– Apoios diretos à internacionalização das PME
– Apoios à qualificação das PME
– Apoios ao investimento empresarial inovador
– Apoios a projetos de empreendedorismo que combinem financiamento com capacitação de gestão
– Apoio a promoção de uma Administração e serviços públicos em rede (serviços online, desmaterialização e reengenharia dos processos de frontoffice e backoffice que lhe estão diretamente associados, interoperabilidade de plataformas de suporte).
– Apoio a cooperação e a articulação entre serviços em rede e serviços TIC, através do desenvolvimento de projetos de Governo eletrónico (e-Gov) integrados e/ou interoperáveis, bem como de projetos de melhoria de interface web entre o Estado e os cidadãos e agentes económicos.
– Diversos apoios a ações colectivas complementares, a montante e a jusante dos sistemas de incentivos.

A APAMM pretende focar o seu apoio às empresas no acesso aos Fundos Europeus do Portugal 2020, ao nível do Eixo II, do COMPETE2020. Assim disponibilizamos aqui de forma resumida alguns aspectos do mesmo, não o tendo feito para os restantes Eixos.

Poderá aqui consultar a informação sobre todos os Eixos do COMPETE2020.

Não sendo pretensão da APAMM fazer aqui uma apresentação exaustiva do Eixo II do COMPETE2020, colocamos acima aquelas que são as informações mais relevantes sobre o mesmo, deixando de seguida uma ligação directa para a fonte das mesmas. Consulte a fonte destas informações, em: http://www.poci-compete2020.pt

Sistema de Incentivos às Empresas

Foi publicado em anexo à Portaria 57-A/2015 de 27 de Setembro, o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização.

O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao co-financiamento, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), de operações no domínio da competitividade e internacionalização, quer no âmbito do sistema de incentivos às empresas, quer no âmbito do sistema de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública, quer no âmbito do sistema de apoio à investigação científica e tecnológica, quer ainda no âmbito do sistema de apoio a ações coletivas, no período de programação 2014-2020.

Sistema de Incentivos às Empresas

O sistema de incentivos às empresas previsto no presente regulamento abrange as seguintes tipologias de investimento, cada uma delas admitindo diversas tipologias de projetos:
a) Inovação empresarial e empreendedorismo;
b) Qualificação e internacionalização das PME;
c) Investigação e desenvolvimento tecnológico.

Não sendo pretensão da APAMM fazer aqui uma apresentação exaustiva do Sistema de Incentivos às Empresas do COMPETE2020, colocamos nesta página apenas aquelas que consideramos serem as informações mais relevantes sobre o mesmo.
Clique aqui para fazer o download do texto da Portaria 57-A/2015 de 27 de Setembro, onde se encontra o texto integral do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização que inclui o Sistema de Incentivos às Empresas.

A tipologia de investimento inovação empresarial e empreendedorismo estrutura-se em três áreas, algumas delas admitindo diversas tipologias de projetos:

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